Estatuto

ASSOCIAÇÃO REDE BRASIL AVC

ESTATUTOS SOCIAIS

CAPÍTULO PRIMEIRO

Da Denominação e Natureza jurídica

Art 1º – Sob a denominação de “ ASSOCIAÇÃO REDE BRASIL AVC”, designada abreviadamente pela expressão “ REDE BRASIL AVC ”ou simplesmente pela palavra ASSOCIAÇÃO, opera uma associação com fins não econômicos, que passa a reger-se pelo presente ESTATUTO, de conformidade com a Lei n° 10.406/2002 e demais normas legais pertinentes.

CAPÍTULO SEGUNDO

Da Sede, Foro e Duração

Art 2° – A ASSOCIAÇÃO REDE BRASIL AVC tem sede e foro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Itororó, 211, sala 307, Bairro Menino Deus, CEP 90110-290, telefone (51) 32352714.

Art 3° – A ASSOCIAÇÃO tem prazo de duração indeterminado.

CAPÍTULO TERCEIRO

Das Finalidades

Art 4° – A ASSOCIAÇÃO tem por finalidades:

A) Melhorar a qualidade do atendimento das doenças cerebrovasculares no Brasil, através do conhecimento e experiência adquiridos pe
los seus membros.

B) Capacitar todos os envolvidos no atendimento do acidente vascular cerebral (AVC) para melhorar a qualidade de atendimento em todos os níveis: agentes de saúde, equipes dos postos de saúde, serviço de atendimento médico de urgência (SAMU), serviços de emergência e reabilitação.

C) Identificar hospitais com estrutura para realização de terapia trombolítica.

D) Criar redes regionais integradas de atendimento aos pacientes com AVC (incluindo posto de saúde, SAMU, emergência e reabilitação).

E) Através de telemedicina, auxiliar na avaliação do paciente e da neuroimagem (Tomografia ou Ressonância) na fase aguda do AVC. Auxiliar na decisão terapêutica para realização de terapia trombolítica.

F) Monitorizar a segurança da utilização da terapia trombolítica nos hospitais da rede.

G) Consultoria à distância para o SAMU, através de plantão 24 horas por dia, 7 dias por semana, auxiliando na triagem pré-hospitalar de
pacientes candidatos à terapia trombolítica.

H) Melhorar a qualidade do atendimento de reabilitação no país, com a criação de protocolos de atendimento adequados aos diferentes níveis de comprometimento do paciente e adequados ao local de atendimento (grandes ou pequenas cidades).

I) Colaborar com as entidades e organismos que atuam na área da Saúde Pública, oferecendo subsídios técnicos e científicos para melhorar a qualidade do atendimento, prevenção, tratamento e reabilitação do AVC.

J) Educar a população quanto ao acidente vascular cerebral assim como colaborar com promoções e eventos que visem informar a população em geral sobre assuntos relacionados ao AVC.

K) Incentivar o interesse e a participação no estudo do AVC no meio acadêmico.

L) Participar de pesquisas clínicas nacionais ou internacionais.

CAPÍTULO QUARTO

Dos Sócios, seus Direitos e Deveres

Art 5° – A ASSOCIAÇÃO é constituída por número ilimitado de sócios, pessoas físicas ou jurídicas com interesse e conhecimentos nas áreas clínicas e de saúde pública, tendo em comum o interesse em uma estratégia global, de caráter permanente, que vise a melhora da assistência, ensino e pesquisa no Acidente Vascular Cerebral.

Parágrafo Único – os associados, qualquer que seja sua categoria, não responderão individual, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da ASSOCIAÇÃO REDE BRASIL AVC, nem pelos atos praticados pela sua Diretoria.

Art 6° – São considerados sócios fundadores da ASSOCIAÇÃO todos os sócios que assinarem a ata de fundação.

Art 7° – São chamados sócios efetivos da ASSOCIAÇÃO todos os sócios, sem impedimento legal, que apresentados por um dos sócios fundadores e mediante proposta da Diretoria, forem aprovados pela Assembleia Geral

Art 8° – São direitos dos associados:

A) Participar das reuniões científicas, jornadas e demais eventos organizados pela associação;

B) Utilizar recursos bibliográficos, slides, discos compactos, vídeos e filmes oferecidos pela ASSOCIAÇÃO;

C) Votar e ser votado para cargos indicados neste estatuto;

D) Ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem como a todos os planos, relatórios, prestações de contas e demonstrativos da posição econômica e patrimonial da associação.

Parágrafo Único – Os direitos sociais previstos neste Estatuto serão pessoais e intransferíveis.

Art. 9° – Constituem deveres dos associados:

A) Observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos órgãos da sociedade;

B) Colaborar para o desenvolvimento da associação e das atividades científicas promovidas pela entidade;

C) Pagar as mensalidades que forem fixadas pela Diretoria;

D) Participar das reuniões mensais de estudo e das assembleias da associação.

Art. 10° – Será excluído do quadro social o associado que dele pedir demissão por escrito, por inadimplência de seis ou mais mensalidades e por falta grave tipificada no parágrafo seguinte.

Parágrafo 1° – Constitui falta grave: provocar dano moral ou material a entidade, manifestar-se ostensivamente contra a entidade ou promover a discórdia entre os associados.

Parágrafo 2° – O associado excluído por falta grave, por ato da Diretoria, poderá recorrer da decisão à Assembleia Geral, especialmente convocada pelo Presidente para esse fim, quando lhe será assegurado amplo direito de defesa.

CAPÍTULO QUINTO

Das Assembleias Gerais

Art. 11° – A Assembleia Geral será o órgão máximo da associação e se comporá dos sócios fundadores e dos efetivos regulares.

Art. 12° – A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário e ordinariamente 1 (uma) vez por ano para examinar e/ou decidir sobre os seguintes temas:

A) Balanço Patrimonial e demais relatórios contábeis e financeiros do exercício anterior e análise do Orçamento e do Plano Anual de Trabalho para o novo exercício;

B) Eleição da Diretoria, quando for o caso.

C) Destituição da Diretoria;

D) Admissão de novos sócios efetivos e exclusão de sócios;

Parágrafo Único – Será tema da Assembleia Geral Extraordinária a deliberação sobre reformas do presente Estatuto e de casos omissos ao mesmo.

Art. 13° – As Assembleia Gerais Ordinárias serão convocadas pelo Presidente e as Extraordinárias pelo Presidente ou por um quinto dos sócios fundadores e efetivos.

Parágrafo Único – A convocação da Assembleia Geral, ordinária ou extraordinariamente, se fará através de carta registrada, fax ou correspondência eletrônica, endereçada a todos os sócios capacitados a votar e com antecedência mínima de sete dias.

Art. 14° – O quórum mínimo exigido para instalação da Assembleia Geral é de um quinto dos associados em primeira convocação e com qualquer número de associados em segunda convocação.

Parágrafo Único – Terão direito a voto nas Assembleias Gerais os sócios fundadores e os efetivos em dia com sua contribuição.

Art. 15° – As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por, no mínimo, dois terços dos sócios presentes.

CAPÍTULO SEXTO

Da Administração

Art. 16° – A ASSOCIAÇÃO será dirigida por uma Diretoria, não remunerada, composta de 1 (um) Presidente e 3 (três) Diretores (científico, administrativo e financeiro), eleitos pela Assembleia Geral, para períodos de cinco anos, podendo ser reeleitos.

Art. 17° – Compete ao Presidente:

A) Representar institucionalmente a ASSOCIAÇÃO;

B) Exercer a direção científica, técnica e administrativa da entidade;

C) Convocar e presidir reuniões de trabalho e da Diretoria;

D) Assinar isoladamente os documentos financeiros e contábeis da entidade;

E) Convocar a Assembleia Geral;

F) Apresentar anualmente relatórios e contas da sua administração à Assembleia Geral;

G) Resolver sobre aquisição e alienação de bens e imóveis, ouvidos os demais membros da Diretoria.

H) Designar quem o substituirá em suas ausências e impedimentos temporários.

Art. 18° – Compete aos Diretores:

A) Substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos, nas atribuições descritas no artigo 17° e quando designado por aquele;

B) Auxiliar na direção científica, técnica e administrativa da entidade;

C) Secretariar as reuniões e Assembleias;

D) Apresentar atas nas reuniões ou assembleias subsequentes;

E) Gerir fundos e rendas da associação;

F) Realizar aquisições com pagamentos pertinentes;

G) Contabilizar o movimento de recursos da associação;

H) Apresentar balancete anual à Diretoria com previsão orçamentária para o próximo exercício.

I) Assinar, em conjunto com outro diretor, os documentos financeiros e contábeis da entidade.

CAPÍTULO SÉTIMO

Dos Recursos Financeiros

Art. 19° – A ASSOCIAÇÃO será mantida pelas contribuições pagas pelos seus membros e por outras rendas que venha a auferir.

Parágrafo Único – O valor das contribuições sociais será fixado pela Diretoria.

CAPÍTULO OITAVO

Dos Disposições Gerais e Transitórias

Art. 20° – O presente Estatuto só poderá ser reformado em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim, pela aprovação de dois terços dos sócios.

Art. 21° – A ASSOCIAÇÃO será representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente pela Diretoria.

Art. 22° – A ASSOCIAÇÃO será dissolvida por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esta finalidade, depois de cumpridos todos os seus compromissos, devendo o remanescente de seu patrimônio líquido ser destinado a entidade de fins semelhantes a ser designada pela mesma assembleia.

O presente Estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral de Fundação, realizada em 25 de junho de 2008, às 12:00 hs, em Brasília, DF é parte integrante da mesma.

Brasília, DF, 25 de junho de 2008.

Dra. Sheila Cristina Ouriques
Presidente da Assembleia

Martins Dra. Rosane Brondani
Secretária da Assembleia